Receita Federal Consolida normas gerais de tributação previdenciária

Nesta quarta-feira, 19 de outubro de 2022, foi publicado no Diário Oficial a Instrução Normativa RFB nº 2.110, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e da arrecadação das contribuições sociais destinadas ao RGPS – Regime Geral de Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.

A referida instrução normativa revoga a IN RFB nº 971/2009 e, entrará em vigor a partir de 1º de novembro de 2022, tem como finalidade consolidar as regras gerais editadas pela antiga Secretaria da Receita Previdenciária e promove atualizações necessárias visando à adequação com as demais normas emitidas pela Receita Federal.

Conforme informações da Receita, já foram revogadas 861 instruções normativas, totalizando uma redução de 48% do acervo regulatório da instituição.

Clique aqui para ter acesso a integra da Instrução Normativa 2.110 RFB/2022, bem como consultar os atos revogados por ela.