Reajuste salarial 2023 e benefícios pagos pelo INSS

Sabe-se que a Medida Provisória 1.143/22 autorizou o aumento do salario mínimo para R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais) e que devido à PEC de Transição negociada no Congresso o ajuste poderia chegar até R$ 1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais). Entretanto, necessita de analise e aprovação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado, a qual tinha previsão para o inicio do ano de 2023, contudo, esta análise foi prorrogada para o mês de Maio.

O atual Presidente Lula, alega que a postergação do anúncio daria tempo para o governo monitorar a evolução do comportamento da folha do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que teve a base de beneficiários elevada rapidamente na reta final da campanha eleitoral pelo governo de anterior.

Deste modo, o salario mínimo aprovado para o ano de 2023 será de R$ 1.302,00 (um mil trezentos e dois reais).

Com base neste valor foi publicada através do Diário Oficial da União a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26, que dispõe sobre os reajustes dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social – RPS II a VIII do § 1º do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, que trata da aplicação das alíquotas da contribuição previdenciária prevista nos arts. 4º, 5º e 6º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004. (Processo nº 10128.118262/2022-61).

Sendo assim, as faixas de contribuição ao INSS dos trabalhadores empregados, domésticos e trabalhadores avulsos também foram atualizadas, segue:

SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$)	ALÍQUOTA PROGRESSIVA PARA FINS DE RECOLHIMENTO AO INSS
até 1.302,00	7,50%
de 1.302,01 até 2.571,29	9,00%
de 2.571,30 até 3.856,94	12,00%
de 3.856,95 até 7.507,49	14,00%

Deste modo, as alíquotas, relativas aos salários de janeiro, deverão ser recolhidas apenas em fevereiro, pois os pagamentos são sempre realizados referente ao mês anterior.

Lembramos ainda, que devido reforma da Previdência, as alíquotas passaram a ser aplicadas de forma progressiva, sendo cobradas, apenas para a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa. Assim, a alíquota efetiva aplicada será menor.

Fonte: gov.br